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publicado por João Carlos Pereira e Friends, em 16.07.10 às 21:42link do post | | adicionar aos favoritos

 

O debate do “Estado da Nação” fez disparar, como seria de esperar, as criticas em duas frentes, com a Oposição a dizer que o Primeiro-Ministro e o Governo continuam a viver no "país das maravilhas", e com os socialistas a tecer rasgados elogios à confiança e à firmeza de Sócrates, e à justeza das medidas de austeridade anunciadas para fazer face à crise, e que visam, através do aumento dos impostos e da redução da despesa do Estado, reduzir o défice e o endividamento públicos.

Na prática, o Governo precisa de encaixar nos cofres do Estado qualquer coisa como 2,1 mil milhões de euros até ao final de 2010, para atingir a meta dos 7,3% de défice.

Do nosso ponto de vista, o que importa agora saber é se estas medidas são, só por si, suficientes para baixar o défice no curto / médio prazo, se são suficientes para criar expectativas positivas nos mercados e para relançar a tão almejada recuperação económica do país.

Tudo depende do ângulo com que olhamos esta crise e entendemos os seus fundamentos ou características intrínsecas.

Para Sócrates, esta crise atingiu todos os países da Zona Euro, e toda a Europa está a reagir em conjunto a este ataque especulativo à dívida soberana, o que explica o facto de o pacote de medidas, aprovado entre o Governo e o PSD – mas sob o olhar atento de Bruxelas e, em particular, da Alemanha –, serem essenciais para fazer face às dificuldades reais do país.

Num ponto, o Primeiro-Ministro tem razão: estas medidas vão ao encontro do esforço que está a ser realizado em toda a Europa, em especial na Zona Euro, para fazer face a este descalabro financeiro e económico, numa tentativa de salvar a Europa e o Euro (vejam-se os casos da Espanha, com 11,2% de défice em 2009, do Reino Unido, com 11,5%, da Grécia, com 13,6%, ou a Irlanda, com 14,3% de défice em 2009).

O Primeiro-Ministro já afirmou mesmo taxativamente que, caso seja necessário, os efeitos das medidas anticrise prolongar-se-ão até 2013, muito para lá do final de 2011, que foi a meta acordada com o PSD.

O que Sócrates parece ignorar neste momento, é que a realidade económica e social dos vários países europeus é diferente, e mais diferente se torna quanto mais olhamos para as economias periféricas da Europa, como a portuguesa, a espanhola ou a grega, que estão mal preparadas e ainda não fizeram todo o trabalho de casa.

De facto, a crise que hoje atravessamos em Portugal (falando apenas no caso português) não é alheia nem está imune ao que se passa no resto da Europa e do mundo.

A crise financeira mundial de 2008, a que se juntou uma crise económica e social sem precedentes, mostraram à evidência o quanto a nossa economia é frágil e o paradoxo em que está assente o nosso modelo de desenvolvimento económico.

Mas, a nossa crise, em particular, é igualmente endémica, sistémica ou estrutural, ou seja, está-nos no sangue e, por mais de trinta anos, o país não conseguiu ultrapassá-la e, muito menos, resolvê-la.

Ao longo destes anos, os défices orçamentais foram, sucessiva e erradamente, contrabalançados pelo lado das receitas, ao invés de cortes cirúrgicos e eficientes na despesa.

Se acaso, uma família tem, em dado momento, o seu orçamento deficitário, é mais correcto endividar-se junto da banca para financiar o seu défice ou, pelo contrário, o que importa é reduzir nas despesas?

Está bom de ver que esta família hipotética tem de cortar nas despesas, pois o recurso ao endividamento só gera mais endividamento.

Ora, é precisamente isto que o Estado português tem feito, isto é, equilibrar as contas através do aumento das receitas em vez de reduzir drasticamente as despesas. E Bruxelas sabe disso, daí a razão por que o Governo e o PSD se entenderam neste ponto, quanto às medidas de austeridade aprovadas.

E daí a razão também por que o PEC 1 não convenceu Bruxelas e os mercados, o que obrigou o Governo a tomar medidas extraordinárias (PEC 2) e a procurar um entendimento com o maior partido da Oposição.

Apesar de, a nível internacional, se terem tecido elogios às medidas anticrise aprovadas, também é certo que a pergunta que formulávamos há pouco, mantém toda a actualidade: serão suficientes para alavancar a tal “recuperação económica” de que o país precisa como de pão para a boca?

É claro que, como muito bem admite o Governo, as medidas que foram anunciadas podem ter efeitos recessivos na economia: o aumento dos impostos e a consequente diminuição do rendimento disponível das famílias pode conduzir a uma retracção do consumo, o que parece ser também um dos objectivos do Governo, de forma a gerar maiores taxas de poupança no país.

Por outro lado, a maior dificuldade de o Estado se financiar nos mercados internacionais (não devemos esquecer a descida do “rating” da República promovido pelas principais agências de notação internacionais), o que leva, por arrastamento, a que os bancos e, por sua vez, as empresas e as famílias sintam o mesmo efeito, advém da desconfiança dos mercados, o que conduz a juros mais elevados para quem se pretende financiar, e a mais estagnação no investimento, desembocando, inevitável e finalmente, no aumento do desemprego.

Menos rendimento disponível, menos investimento e mais desemprego (recorde-se que a taxa já ultrapassou a barreira dos dois dígitos), conduzem à estagnação da economia, quando não raro a uma recessão, como aquela que vivemos em 2009, e cujos efeitos ainda se fazem sentir em grande espectro.

Ora, é tudo isto (e mais alguma coisa) que as medidas de austeridade pretendem evitar.

Neste momento, o problema central não é, pois, salvar a Europa e o Euro. Do que se trata é de salvar primeiro as economias europeias no seu conjunto, para que estas possam, por sua vez, alavancar a Europa e dar estabilidade ao Euro.

Em relação ao sucesso ou insucesso destas medidas, em relação à justiça e à oportunidade das mesmas, em relação à eventual necessidade de as reforçar num futuro próximo (antes de 2013), em relação ao redimensionamento da estrutura da despesa pública, passando pelos efeitos da tão propalada reforma da administração pública, são tudo temas que deixaremos para tratar noutra ocasião.

Até lá, esperemos que impere o bom senso e o interesse nacional.


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