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publicado por João Carlos Pereira e Friends, em 01.10.10 às 23:03link do post | | adicionar aos favoritos

 

Volvidos cerca de quatro meses sobre a apresentação do PEC 2, eis que nos surge o primeiro-ministro José Sócrates e o ministro das finanças Teixeira dos Santos, na passada quarta-feira, dia 29 de Setembro, a anunciar ao país, à Europa e ao Mundo, um novo pacote de medidas adicionais ao PEC 2, a constarem do OE 2011, desta vez na sua terceira versão, o PEC 3. Das medidas anunciadas, sobressaem à partida a redução de 5% nos salários da função pública e o aumento do IVA para 23%. Mas, vejamos mais em pormenor estas medidas:

 

- Ao nível da despesa:

1. Corte de 5% nos salários dos funcionários públicos, onde se incluem todas as entidades, como sejam os institutos e empresas públicas (a medida visa atingir um corte de 5% na massa salarial, começando com uma descida de 3,5% para os rendimentos brutos entre 1500 e 2000 euros, atingindo os 10% para os rendimentos mais elevados);

2. Congelamento das pensões e das progressões automáticas na administração pública;

3. Eliminação do 4º e 5º escalão do abono de família e eliminação do aumento extraordinário de 25% nos primeiros dois escalões, também do abono de família;

4. Cortes nas ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções;

5. Redução de 20% nos gastos com o RSI (Rendimento Social de Inserção);

6. Redução de 20% nos gastos com a frota do Estado;

7. Redução do número de trabalhadores contratados;

8. Congelamento, até ao final do ano, de todas as despesas de investimento;

9. Cortes em sede de PIDDAC para 2011.

 

- Ao nível da receita:

10. Aumento da taxa normal do IVA para 23%;

11. Introdução de limites às deduções das despesas de saúde e educação em sede de IRS;

12. Criação de um novo imposto sobre a banca;

13. Actualização das taxas, multas e penalidades (as taxas dos serviços públicos serão aumentadas, em especial nas áreas da Justiça e da Administração Interna);

14. Aumento da contribuição dos trabalhadores para a CGA (Caixa Geral de Aposentações), que aumentará 1%;

15. Transferência de 2600 milhões de euros de um fundo de pensões da Portugal Telecom para a órbita do Estado.

 

Com estas medidas, o governo prevê conseguir um corte na despesa pública de 3420 milhões de euros, ao passo que as medidas pelo lado da receita deverão gerar um encaixe de 1700 milhões. Tudo somado, o governo espera que estes 5120 milhões de euros sejam suficientes para alcançar o objectivo de 4,6% de défice no final de 2011.


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