O nosso país de costumes brandos e terceiro-mundistas ganhou mais uma preciosidade para arrecadar nos anais da História.
Segundo o “Jornal de Notícias”, o “Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ameaçou ontem, sexta-feira, impugnar a Lei do Orçamento do Estado de 2011, caso esta seja viabilizada com os cortes salariais que o Governo anunciou para a função pública”.
A ameaça foi materializada numa carta repugnante, radical e obtusa que a direcção do sindicato fez chegar aos seus associados, na qual apelava à sua mobilização em prol da impugnação judicial da Lei do Orçamento do Estado de 2011 caso esta continue a prever a redução de 5% da massa salarial na função pública.
A ser publicada nestes moldes, o SMMP considera que esta lei é “imprópria de um Estado de Direito e violadora de princípios constitucionais fundamentais”.
Esta posição reaccionária tanto mais choca quanto é sabido que a existência de sindicatos num órgão de soberania é não só de legalidade duvidosa como também socialmente imoral e incompreensível.
Como se a situação que envolve a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano já não fosse complexa, dada a situação de crise económica e social que vivemos, com a irresponsabilidade latente dos partidos políticos em não definirem uma posição clara em nome do interesse nacional, preferindo enredar-se em teias opacas e em jogos políticos asnáticos que em nada abonam a imagem e a credibilidade de Portugal junto dos mercados e organismos internacionais, aparece agora o SMMP a agir como força de bloqueio, em sentido completamente desconexo e pernicioso para o país, numa clara tentativa de chantagear o governo, mas brincando irresponsavelmente com a aprovação de um documento de vital importância para a actual situação que enfrentamos.
Não está em causa a bondade do PEC 3 e a oportunidade em que foi apresentado ao país, nem a justiça das medidas que o enformam. Isso é matéria para outro debate. Agora, o que sabemos é que se estas medidas duras que atingem os portugueses não forem adoptadas, então será o colapso total.
Perante este esforço abissal de salvação nacional, eis que surge este vil sindicato numa tentativa revolucionária de privar o país do seu orçamento e abrir as portas para uma crise política a juntar à crise económica e social que já temos.
Finalmente, não resistimos a publicar aqui um último excerto dos avisos ignóbeis formulados pelo SMMP: “a desmotivação que as medidas anunciadas trarão aos magistrados, aliada ao congelamento das entradas de novos funcionários e de magistrados do MP, ao aumento do número de jubilações, bem como o desinvestimento no sector, provocarão o colapso do sistema de Justiça”.
O que esta escória parece não ter ainda percebido é que o Sistema de Justiça já entrou em colapso há muito tempo, que é ela própria a chave do problema e uma das razões principais para a descredibilização do Sistema Judicial português.
Segundo o “Jornal i”, João Palma, presidente do SMMP, não descarta mesmo a hipótese de aderir à greve geral marcada para 24 de Novembro!
Ora pois, magistrados na rua a reivindicar os seus “direitos adquiridos”.
E que tal o Presidente da República constituir o seu próprio sindicato, ou o Parlamento, ou o Governo, e virem todos alegremente para a rua gritar palavras de ordem e clamar por uma República melhor?
Pelo menos, assim a palhaçada seria total e ninguém teria motivos para se sentir discriminado.
Julgamos que é preciso de uma vez por todas ter vontade e coragem políticas para banir definitivamente a existência de sindicatos afectos a qualquer órgão de soberania em Portugal.
É um escândalo e uma vergonha nacional.