Novo Blog para o Concelho de Ourém. Rumo à Excelência. Na senda da Inovação
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publicado por João Carlos Pereira e Friends, em 02.10.10 às 00:24link do post | | adicionar aos favoritos

 

Na passada quarta-feira, dia 29 de Setembro, o primeiro-ministro José Sócrates convocou o Secretariado e a Comissão Política Nacionais do PS para lhes comunicar as medidas de austeridade que o governo aprovou, que se destinam a reduzir o défice orçamental, e que constam do PEC 3.

Em declarações aos jornalistas presentes no Largo do Rato, onde se localiza a sede nacional do Partido Socialista, Augusto Santos Silva, Ministro da Defesa, à pergunta se o governo não poderia ter ido mais longe no corte das despesas, de forma a evitar mais um aumento de impostos, respondeu no seu habitual tom inusitado, execrável e jocoso que mais cortes na despesa, para além dos anunciados, só se fosse no papel, nos alfinetes e nos clipes.

 

Inadmissível no tom e reles no conteúdo, esta afirmação parece confirmar o que temos vindo a defender em relação ao ministro da defesa: que é uma figura cinzenta, irresponsável e que goza com a situação difícil em que se encontra o país e a maioria dos portugueses.

Aliás, também o ministro das finanças, Teixeira dos Santos, já havia afirmado no parlamento há alguns dias atrás que a redução do défice pelo lado da despesa estava quase no seu limite, que não vislumbrava em que é que se podia reduzir mais em termos de despesas e que não era possível cortar mais, por exemplo, nas despesas com a segurança social, com a saúde ou com as pensões.

Pela nossa parte, deixamos seguidamente um texto, sob o título “Propostas para minimizar o peso da despesa do Estado nas contas públicas” que fizemos publicar no nosso anterior Blog, que foi escrito na sequência de um apelo feito pelo nosso conterrâneo e amigo Francisco Vieira, e que passamos a reproduzir na íntegra:

 

“Há dias, numa "rede social", Francisco Vieira secundava um "levantamento popular", que já se vem notando no país há algum tempo, a favor da apresentação de propostas que visem o corte nas despesas do Estado. Não querendo nós apropriar-nos aqui dessas propostas, permitimo-nos, no entanto, elencá-las numa simples reflexão sintética daquelas que, de acordo com um já largo espectro da população, poderiam ser as próximas medidas de austeridade a apresentar a Bruxelas e aos portugueses. Assim, cavalguemos no seguinte:

1º Extinção dos Governos Civis;
2º Redução de 230 para 180 deputados na Assembleia da República;
3º Imposição da regra de 10 para 1 nas entradas na Administração Pública (ou seja, pelo menos, por cada 10 funcionários que saiem, só entra 1);
4º Reduzir o número de ministros, secretários de estado, "subs", assessores, secretárias, conselheiros, adjuntos de conselheiros e por aí em diante;
5º Trocar as flores naturais nas cerimónias oficiais por flores de plástico (como a França já fez);
6º Cortar as viagens em primeira classe de quaisquer titulares de cargos públicos, com excepção dos titulares dos órgãos de soberania;
7º Reduzir ou extinguir quaisquer ajudas de custo, benefícios, benesses e outras coisas tal;
8º Extinguir as reformas vitalícias;
9º Redimensionar a frota automóvel, reduzindo a quantidade e a qualidade da mesma;
10º Cortar nos investimentos inúteis e desnecessários, como já começam a ser as autoestradas;
11º Extinguir serviços e institutos públicos replicados, ineficientes e que só servem para empregar "boys" e clientelas;
12º Extinguir empresas municipais, obrigando as câmaras a integrá-las na sua estrutura e a afectar-lhes os seus recursos;
13º Retirar da Constituição da República Portuguesa o princípio despesista e clientelar da instituição em concreto de regiões administrativas;
14º Privatizar empresas públicas deficitárias, procurando salvaguardar sempre o princípio da subsidiariedade, em que ao Estado cumpre "apenas" velar por aqueles sectores que a iniciativa privada não cumpre tão bem e de forma universal, como a saúde, a educação, a protecção social, a energia...
15º Aceitar a "recomendação" de Bruxelas de acabar com as "Golden Shares" em empresas estratégicas e, com isso, poupar em prémios chorudos de administradores nomeados e medíocres, que chocam e escandalizam o comum dos mortais;
16º Indexar à universalidade dos funcionários públicos um sistema de avaliação de desempenho justo e moralizante, que sirva de referência para aumentos salariais, promoções ou outros;
17º Extinguir juntas de freguesia em concelhos de grande densidade populacional, que apenas replicam serviços e absorvem recursos públicos, começando por algumas em Barcelos;

18º Definir regras rigorosíssimas nos concursos públicos, a todos os níveis da administração, para evitar as famosas e criminosas derrapagens orçamentais, em que há luvas para todos, todos saíem a ganhar, e o “Zé Povinho” é que se lixa;

19º Indexar os aumentos salariais na função pública à inflação, à produtividade e à conjuntura do momento, proibindo expressamente os aumentos eleitoralistas e acima da inflação em ano de eleições;

20º Incentivar os funcionários a poupar em recursos escassos, como a água, a energia, o papel…;

21º Reduzir os gastos em telecomunicações, incentivando o uso do telemóvel pessoal e a utilização dos meios públicos com ponderação e bom senso.

22º Restringir as nomeações políticas ou os favores de carácter pessoal, subordinando-as a critérios claros de curriculum, competência e idoneidade…”.

 

 

Notas finais: houvesse vontade política desta gente trapalhona, trapaceira e oportunista, e de certeza absoluta que não era preciso sacrificar mais os portugueses com aumentos de impostos e outras coisas tais.

 

José Ortega y Gasset disse: “Quando a política se entroniza na consciência e preside a toda a nossa vida mental, converte-se numa doença gravíssima”.

 

Nós reformulamos a citação: quando a política se entroniza na consciência de gente corrupta e sem escrúpulos, converte-se num mal insofismável para os cidadãos.


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publicado por João Carlos Pereira e Friends, em 01.10.10 às 23:03link do post | | adicionar aos favoritos

 

Volvidos cerca de quatro meses sobre a apresentação do PEC 2, eis que nos surge o primeiro-ministro José Sócrates e o ministro das finanças Teixeira dos Santos, na passada quarta-feira, dia 29 de Setembro, a anunciar ao país, à Europa e ao Mundo, um novo pacote de medidas adicionais ao PEC 2, a constarem do OE 2011, desta vez na sua terceira versão, o PEC 3. Das medidas anunciadas, sobressaem à partida a redução de 5% nos salários da função pública e o aumento do IVA para 23%. Mas, vejamos mais em pormenor estas medidas:

 

- Ao nível da despesa:

1. Corte de 5% nos salários dos funcionários públicos, onde se incluem todas as entidades, como sejam os institutos e empresas públicas (a medida visa atingir um corte de 5% na massa salarial, começando com uma descida de 3,5% para os rendimentos brutos entre 1500 e 2000 euros, atingindo os 10% para os rendimentos mais elevados);

2. Congelamento das pensões e das progressões automáticas na administração pública;

3. Eliminação do 4º e 5º escalão do abono de família e eliminação do aumento extraordinário de 25% nos primeiros dois escalões, também do abono de família;

4. Cortes nas ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções;

5. Redução de 20% nos gastos com o RSI (Rendimento Social de Inserção);

6. Redução de 20% nos gastos com a frota do Estado;

7. Redução do número de trabalhadores contratados;

8. Congelamento, até ao final do ano, de todas as despesas de investimento;

9. Cortes em sede de PIDDAC para 2011.

 

- Ao nível da receita:

10. Aumento da taxa normal do IVA para 23%;

11. Introdução de limites às deduções das despesas de saúde e educação em sede de IRS;

12. Criação de um novo imposto sobre a banca;

13. Actualização das taxas, multas e penalidades (as taxas dos serviços públicos serão aumentadas, em especial nas áreas da Justiça e da Administração Interna);

14. Aumento da contribuição dos trabalhadores para a CGA (Caixa Geral de Aposentações), que aumentará 1%;

15. Transferência de 2600 milhões de euros de um fundo de pensões da Portugal Telecom para a órbita do Estado.

 

Com estas medidas, o governo prevê conseguir um corte na despesa pública de 3420 milhões de euros, ao passo que as medidas pelo lado da receita deverão gerar um encaixe de 1700 milhões. Tudo somado, o governo espera que estes 5120 milhões de euros sejam suficientes para alcançar o objectivo de 4,6% de défice no final de 2011.


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