Novo Blog para o Concelho de Ourém. Rumo à Excelência. Na senda da Inovação
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publicado por João Carlos Pereira e Friends, em 01.09.10 às 22:17link do post | adicionar aos favoritos

Se nenhum incidente processual acontecer até lá, na próxima sexta-feira será lida, finalmente, a sentença de um dos processos mais mediáticos da justiça portuguesa – o processo Casa Pia.

Dos vários arguidos levados a julgamento, Carlos Cruz é aquele para quem estão apontados todos os holofotes.

Será considerado culpado ou inocente?

Esta é a pergunta que milhares de portugueses fizeram ao longo destes cerca de sete anos em que decorreu o processo, e que continuarão a fazer até se ouvir o veredicto final.

Uma coisa é para já certa: Carlos Cruz promete revelar na sua página pessoal da internet detalhes surpreendentes acerca do processo, que foram até agora mantidos em segredo e que irão certamente dar uma nova dimensão a este caso, já de si complexo e cheio de interrogações.

Se as revelações forem tão bombásticas quanto afirma que irão ser, existem fortes probabilidades de este caso ainda ter muito para contar.

Vamos esperar para ver os próximos capítulos desta já longa novela, a qual, embora à portuguesa, poderia muito bem ser à mexicana.

Os portugueses só esperam uma coisa: que no final se faça justiça e se punam nos termos da lei os culpados, qualquer ou quaisquer que eles sejam.

É que, também aqui, está em causa não só a credibilidade da justiça, mas também a confiança e a forma como todos nós olhamos para ela.


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publicado por João Carlos Pereira e Friends, em 01.09.10 às 20:54link do post | adicionar aos favoritos

 

São apontadas recorrentemente várias doenças ao sistema judicial português.

Este status quo tem originado debates circunstanciais e dispersos pela sociedade portuguesa, os quais têm contribuído mais para criar dúvidas e desconfianças em relação ao modo como se administra a justiça em Portugal, do que propriamente para gerar consensos.

O que ainda não assistimos foi ver as forças políticas, as universidades, magistrados, advogados, técnicos e especialistas e sociedade civil, todos sentados à mesma mesa a discutir os problemas que afectam a justiça em Portugal.

Não vimos ainda os protagonistas desta história com vontade e coragem para o fazer.

A questão não é de todo despicienda. Por isso, é importante que se encete urgentemente um amplo debate no país com vista a, realística e desapaixonadamente, diagnosticar as doenças da justiça e as suas causas, para depois se definirem as respectivas acções correctivas, os responsáveis pela implementação dessas acções e os prazos para a sua execução.

Paralelamente, deve ser constituída uma comissão que acompanhe a implementação dessas medidas, que avalie a sua eficácia e que relate os resultados que se vão produzindo.

De entre um conjunto vasto de doenças, esse debate para uma reforma estrutural e séria da nossa justiça deve, designadamente, abranger os seguintes factos:

 

  1. O facto de a justiça ser pouco célere;
  2. O facto de haver uma justiça para ricos e outra para pobres;
  3. O facto de haver interferência do poder político no poder judicial, e vice-versa;
  4. O facto de haver uma corporativização desmesurada das magistraturas, quer judicial, quer do ministério Público;
  5. O facto de existirem associações sócio-profissionais afectas a ambas as magistraturas;
  6. O facto de o sistema de nomeação, colocação, transferência e promoção, assim como o exercício da acção disciplinar, quer dos juízes dos tribunais judiciais, quer dos magistrados do ministério público, serem exclusivamente da competência, respectivamente, do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria-Geral da República;
  7. O facto de as decisões dos tribunais não serem muitas vezes suficientemente fundamentadas, tal como determina a constituição e a lei;
  8. O facto de o princípio da independência dos tribunais ser muitas vezes posto em causa pelos vários poderes instituídos, mormente o político, o económico e o da comunicação social;
  9. O facto de se consagrar como regra geral que os juízes são inamovíveis, não podendo ser transferidos, suspensos, aposentados ou demitidos;
  10. O facto de os juízes, regra geral, não poderem ser responsabilizados pelas suas decisões;
  11. O facto de se pôr frequentemente em causa a autonomia de que goza o ministério público;
  12. O facto de certos julgamentos, ditos mediáticos, mais depressa serem esmiuçados na praça pública do que nos próprios tribunais;
  13. O facto de se violar, reiterada e impunemente, o segredo de justiça;
  14. O facto de se fazerem reformas penais, civis e processuais que na prática não dão em nada;
  15. O facto de existir legislação a mais em Portugal e, não raro, contraditória e dilatória;
  16. O facto de o sistema judicial português estar impregnado de legislação caduca, complexa, ineficaz e desajustada às novas realidades do país;
  17. O facto de certo poder judicial pensar que vive numa República de Juízes em vez de numa Democracia Liberal (também um facto para o qual, já por diversas vezes, muita gente chamou a atenção);
  18. O facto de o princípio da presunção de inocência dos arguidos ser algumas vezes preterido a favor de interesses superiores que não os da própria justiça;
  19. O facto de termos um sistema judicial excessivamente garantístico, que conduz à utilização de múltiplos expedientes dilatórios, os quais, muitas vezes, apenas visam entravar o normal andamento dos processos e protelar as decisões;
  20. O facto de, não raras vezes, serem as magistraturas e os seus altos dirigentes a chamarem a si a função legislativa, opinando e propondo a criação de determinada legislação, quando se sabe que essa função compete à Assembleia da República;
  21. (…).

 

Como é evidente, a lista de factos não se esgota nos que apontámos acima.

Também não foi nossa preocupação, neste momento, apresentar uma receita infalível que curasse definitivamente (será possível?) a nossa doente.

É que também duvidamos que exista um remédio milagroso que, de uma só assentada, ponha a nossa doente a andar e, mais importante, a livre completamente de uma recaída.

Perante um quadro clínico complexo e exigente como este, em que a nossa justiça nos surge terrivelmente estilhaçada, inclinamo-nos mais para um conjunto de tratamentos que actuem especificamente em cada uma das zonas afectadas.

Mesmo que depois do tratamento a justiça nos pareça totalmente restabelecida, não há que descurar nunca o seu acompanhamento periódico, não vá a nossa doente apanhar uma corrente de ar e voltar a cair numa cama de hospital.

É que, como temos vindo a assistir, às vezes um simples resfriado pode transformar-se numa valente pneumonia.


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publicado por João Carlos Pereira e Friends, em 01.09.10 às 01:29link do post | adicionar aos favoritos
"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer" - Albert Einstein

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