Novo Blog para o Concelho de Ourém. Rumo à Excelência. Na senda da Inovação
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publicado por João Carlos Pereira e Friends, em 22.10.10 às 01:05link do post | adicionar aos favoritos

 

Depois da ameaça que a direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) materializou há duas semanas numa carta repugnante, radical e obtusa que fez chegar aos seus associados, na qual apelava à sua mobilização em prol da impugnação judicial da Lei do Orçamento do Estado de 2011 por esta prever a redução de 5% da massa salarial na função pública, eis que na passada segunda-feira (dia 18) o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, afirmou, em entrevista à Agência LUSA, e ainda a propósito dos cortes orçamentais, que os Juízes estão a pagar a factura por terem, imagine-se, incomodado pessoas próximas do Governo e do PS, nomeadamente no processo “Face Oculta”.

O despautério, escarrapachado não só no site da ASJP, como também amplamente difundido pela comunicação social, traduziu-se num conjunto inusitado de declarações que, por tão execráveis que são, não podemos deixar de as reproduzir na íntegra:

 

Estamos a pagar a factura de ter incomodado, nas investigações e no trabalho jurisdicional que fazemos, os ‘boys’ do Partido Socialista. Estamos a pagar a factura do processo ‘Face Oculta’ e de outros processos anteriores. Existem 450 mil cidadãos, entre os quais os Juízes, que são vítimas de um roubo. Esta redução de vencimentos não é um imposto, não é uma expropriação, não é uma nacionalização nem é um empréstimo. É um confisco arbitrário que só os reis faziam. Os Juízes não questionam a sua contribuição para a salvação do país, na perspectiva de pagar impostos, mas [antes] não serem expropriados da sua remuneração. Os Juízes são os únicos em que os subsídios [remunerações acessórias] são reduzidos em 20 por cento. Com este orçamento, os Juízes serão os únicos cujo rendimento é reduzido em 18 por cento. Nem os políticos incompetentes que nos conduziram a este estado de coisas vêem tanta redução. Eles [os políticos] só têm uma redução de 15 por cento e, quando acabarem a sua incompetência, irão certamente ser colocados em bons cargos, como aconteceu com os seus antecessores. O Governo pretende modificar normas do estatuto dos Juízes, com o objectivo claro de obrigar as pessoas no Supremo Tribunal de Justiça a recorrer à reforma imediatamente e com o objectivo de aproveitar uma alteração que fizeram em 2008 para, a partir daí, colocarem um terço dos Juízes Conselheiros, não pessoas de carreira, mas juristas de mérito. Deve-se com certeza querer dar aqui a oportunidade a alguns ‘boys’ do PS, pois só assim é que faz sentido isto”.

 

 

Convenhamos que o que não faz sentido são estas declarações pífias que, mais do que irresponsáveis e inoportunas, revelam uma clara intromissão do poder judicial na esfera de competências do poder político, quiçá do poder legislativo, para além de porem em causa o princípio basilar da separação de poderes.

aqui escrevemos que, independentemente do mérito das medidas de austeridade vertidas no Orçamento do Estado para 2011, o momento que atravessamos exige um sacrifício de todos, e todos, pelo menos os mais afoitos de inteligência, convergem num ponto – o de que essas medidas, apesar de duras, têm que ser tomadas.

Quem ouvir falar o presidente da ASJP até pode julgar que os Juízes portugueses são uma casta à parte, legitimamente alheia ao que se passa no país e intocável, e a quem Portugal deve prestar uma vassalagem cega e subserviente. Esta é uma ideia tremendamente errada e absurda.

Finalmente, já não bastava a ideia malparida da existência de uma organização sindical dos Juízes, temos agora também de aturar os seus dirigentes a vociferarem arrogantemente contra as medidas que o Governo (seja PS, PSD ou outro) precisa de tomar para salvar o país e para defender os superiores interesses nacionais. Mal empregados se também não sentem a crise no bolso…

Haja sentido de responsabilidade. Ou então alguém que ponha cobro a esta masturbação infeliz e indecorosa que graça nas cabecinhas dos administradores da justiça deste país. Sim, porque ainda não ouvimos nenhum Juiz demarcar-se das declarações feitas por António Martins…


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