Novo Blog para o Concelho de Ourém. Rumo à Excelência. Na senda da Inovação
publicado por João Carlos Pereira e Friends, em 30.08.10 às 00:29link do post | adicionar aos favoritos

O nosso post intitulado "Hino à Liberdade e à Justiça" originou dois comentários de um leitor deste Blog, o qual nos revelou uma história pessoal que nos deixou incrédulos perante mais esta evidente prova de que algo realmente se passa de errado com a justiça portuguesa.

A sua revolta, perfeitamente compreensível, foi-nos dada na primeira pessoa e com detalhes que nos deixam apreensivos e alarmados.

Face ao apelo que nos dirigiu, e não podendo nós ficar indiferentes quando confrontados com uma situação aberrante como esta, deixamos aos nossos estimados leitores o seu testemunho, para que possam tirar as suas próprias conclusões.

 

"Não concordo com esta situação mas cá também acontecem destas coisas e ninguém fala. Cá um filho não tem direito a estar com o seu Pai doente a acamado, duvido que no Irão não tenho esse direito. Cá um filho é detido apenas por estar com o seu Pai doente a acamado, duvido que isso aconteça no Irão. Cá quem critica a justiça é perseguido, cá também não há liberdade.

Portugal faz parte desse mundo ainda repleto de grandes atrocidades e injustiças. Neste país também há violação de direitos humanos e nisso não falam e tentam abafar, é este o país do faz-de-conta.

O estado Português não é pessoa de bem e viola direitos humanos. Portugal não é um estado de direito e é um país sem lei, a lei é feita na altura pelo tribunal de acordo com os interesses existentes. As instituições não têm credibilidade, ninguém as controla, não prestam contas a ninguém, quem as impede de violar a lei (que apesar de tudo está escrita embora não seja cumprida) e de cometeram as maiores atrocidades? A justiça neste país é uma tortura, não lida bem com a critica e persegue os opositores como antes do 25 de Abril.

O meu Pai morreu, foi tratado pela justiça como uma coisa que estava ali num canto à espera da morte, que nem direito tinha de estar com os filhos. Uma atitude de completo desprezo pela pessoa humana. Tinha-o visto há 10 meses no hospital, vi-o no hospital 2 dias antes de morrer, isto é monstruoso. Como eu critiquei essa justiça, agora estão a fazerem-me a vida negra, inventaram custas, incidentes, etc , para eles não há regras, é o vale tudo. Violam a constituição, a lei e os direitos humanos, e tudo isto com a cumplicidade de alguns meios de comunicação social para quem isto não é uma noticia de interesse publico, isto é uma noticia que convêm abafar. Está na constituição que os tribunais administram a justiça em nome do povo, assim eles devem prestar contas a nós. Apelo a todas as pessoas de bem que por um mundo melhor divulguem esta mensagem. Isto não acontece só aos outros, tenham cuidado, muito cuidado com esta (in)justiça.
Neste país acontecem coisas monstruosas, eu fui detido e acusado de invadir o domicílio do meu Pai quando me desloquei lá para estar com ele uma vez que ele estava doente e acamado, claramente é tudo ilegal, fazem isto porque contam que fiquei tudo abafado. Devido a isso estive cerca de um ano e meio sem o ver, é desumano. No dia do julgamento a pessoa que apresentou a queixa e que nem sequer tinha legitimidade para a apresentar, retirou-a para abafar estas ilegalidades. Por absurdo que pareça depois mandaram as custas para mim. Tinha sido determinado um horário de visitas ao meu Pai e mesmo assim não o consegui ver. Pedi certidão ao tribunal desse horário de visitas para poder agir contra a pessoa, a minha madrasta que não o estava a cumprir e passados 2 meses ainda não a tinha. Queixei-me ao tribunal e este veio dizer que eu já tinha levantado essa certidão a aplicou custas do incidente de 100€. Foi tudo inventado eu (ainda) não estou maluco. Pedi as provas e eles não as tinham nem podiam ter, mesmo assim depois mandaram a conta para eu pagar, eu escrevi ao tribunal a dizer que não ia pagar pelos erros deles. Com isto tudo só me entregaram essa certidão 6 meses depois de a ter pedido, neste período eu não conseguia ver o meu Pai nem agir contra ela. Devido a essas custas penhoram parte do meu vencimento e um mês depois o carro. Além de eu não dever nada a penhora do carro além do vencimento é abusiva, ilegal e mesmo inconstitucional. Os tribunais não têm legitimidade democrática uma vez que o seu poder não resulta de eleições. Eles são tratados com Deus tendo um poder absoluto sendo simples mortais como todos nós. Quando eles violam a lei e os direitos humanos nós não temos a quem recorrer. Há vários artigos que dizem que os Portugueses não acreditam na justiça e têm razão para isso. Vejam a justiça até tem um sindicato! Todo o poder tem de ser devidamente controlado senão acontecem abusos.

Cheguei a apresentar uma queixa contra ela por impedimento de visita e veio arquivada com argumentos da treta, quando eu apresentei testemunhas e os factos foram provados. Eu queixei-me do comportamento da justiça e agora sou perseguido, por mais razão que tenha vem sempre tudo arquivado.

Tenho tentado recorrer à comunicação social para denunciar esta violação de direitos humanos e não querem saber. Penso que se isto acontecesse na China ou noutro país sabia-se cá, como é cá é melhor abafar, é este o país do faz-de-conta.

Deixo aqui um link para um excelente artigo sobre o estado da Justiça
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/constanca-cunha-e-sa/o-estado-da-justica?nPagina=1

http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/estudo-da-sedes-revela-que-o-maior-problema-da-democracia-e-o-descredito-da-justica_1390009".

Almeida a 26 de Outubro de 2010 às 22:05
Segunda parte do artigo

6 Para começo de conversa, os sindicatos de magistrados devem ser extintos. Titulares de cargos de soberania não podem ter sindicatos. A soberania não faz greve contra a soberania, logo, um sindicato de magistrados é, em si mesmo, uma contradição em termos. Um inenarrável oximoro institucional. Por outro lado, convém relembrar que os atores institucionais do Estado de Direito (magistrados e polícias) não são funcionários do estado social (enfermeiros, professores, etc.). Quem defende o Estado de Direito não pode ter organizações sindicais e corporativas. Ponto final.

7 Após a extinção dos sindicatos, devem ser tomadas outras mudanças institucionais (e não meras medidas técnicas e burocráticas). E tenho de frisar a expressão 'mudanças institucionais'. Porque o problema não está nas pessoas que ocupam os cargos. O problema está nos cargos em si mesmos. Não podemos continuar a discutir pessoas. Esse 'pessoalismo' não leva a lado nenhum. Temos de desenvolver um 'institucionalismo' na forma como abordamos a justiça. Depois da saída de Souto Moura, muita gente pensou que tudo seria diferente com Pinto Monteiro. Ora, nada mudou. E nada vai mudar enquanto não mudarmos as regras institucionais que estão a montante dos 'Soutos Moura' e dos 'Pintos Monteiro'.

8 De facto, o procurador-geral da República (PGR) é um cargo com pouco poder. No interior do Ministério Público (MP), os procuradores - protegidos pelo sindicato - vivem em completa autogestão. E, atenção, esta fraqueza do PGR é uma consequência de algo que nunca é discutido: a escassa legitimidade democrática do PGR. Neste sentido, é urgente reforçar a accountability do PGR. Como? O PGR deve passar a ser indicado pelo Presidente, e, após essa indicação presidencial, o candidato a PGR deve ser avaliado e validado (ou não) pela Assembleia. O atual processo de escolha do PGR é tudo menos transparente e responsabilizador. Tal como está, o processo é opaco, não passando de um mero jogo de bastidores. O governo escolhe e o Presidente aprova essa escolha, sempre em circuito fechado. E este é o problema: nunca se faz uma auscultação pública do candidato. O candidato a PGR nunca é avaliado. Antes de ele tomar posse, nunca sabemos quais são os seus méritos e as suas opiniões; nunca sabemos o que pensa fazer nos seis anos de mandato. Esta opacidade tem de acabar. Ocandidato a PGR tem de ser duramente avaliado na Assembleia. Os deputados têm de submeter o candidato a um intenso escrutínio, devidamente observado pelo público e pelos media. Mais: a Assembleia deve ter a possibilidade de negar o candidato proposto pelo Presidente (que assim teria de indicar outro nome). UmPGR realmente poderoso, e com real autoridade dentro do MP, só pode nascer de uma dura e legitimadora avaliação pública e mediática.

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