Novo Blog para o Concelho de Ourém. Rumo à Excelência. Na senda da Inovação
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publicado por João Carlos Pereira e Friends, em 30.08.10 às 00:29link do post | adicionar aos favoritos

O nosso post intitulado "Hino à Liberdade e à Justiça" originou dois comentários de um leitor deste Blog, o qual nos revelou uma história pessoal que nos deixou incrédulos perante mais esta evidente prova de que algo realmente se passa de errado com a justiça portuguesa.

A sua revolta, perfeitamente compreensível, foi-nos dada na primeira pessoa e com detalhes que nos deixam apreensivos e alarmados.

Face ao apelo que nos dirigiu, e não podendo nós ficar indiferentes quando confrontados com uma situação aberrante como esta, deixamos aos nossos estimados leitores o seu testemunho, para que possam tirar as suas próprias conclusões.

 

"Não concordo com esta situação mas cá também acontecem destas coisas e ninguém fala. Cá um filho não tem direito a estar com o seu Pai doente a acamado, duvido que no Irão não tenho esse direito. Cá um filho é detido apenas por estar com o seu Pai doente a acamado, duvido que isso aconteça no Irão. Cá quem critica a justiça é perseguido, cá também não há liberdade.

Portugal faz parte desse mundo ainda repleto de grandes atrocidades e injustiças. Neste país também há violação de direitos humanos e nisso não falam e tentam abafar, é este o país do faz-de-conta.

O estado Português não é pessoa de bem e viola direitos humanos. Portugal não é um estado de direito e é um país sem lei, a lei é feita na altura pelo tribunal de acordo com os interesses existentes. As instituições não têm credibilidade, ninguém as controla, não prestam contas a ninguém, quem as impede de violar a lei (que apesar de tudo está escrita embora não seja cumprida) e de cometeram as maiores atrocidades? A justiça neste país é uma tortura, não lida bem com a critica e persegue os opositores como antes do 25 de Abril.

O meu Pai morreu, foi tratado pela justiça como uma coisa que estava ali num canto à espera da morte, que nem direito tinha de estar com os filhos. Uma atitude de completo desprezo pela pessoa humana. Tinha-o visto há 10 meses no hospital, vi-o no hospital 2 dias antes de morrer, isto é monstruoso. Como eu critiquei essa justiça, agora estão a fazerem-me a vida negra, inventaram custas, incidentes, etc , para eles não há regras, é o vale tudo. Violam a constituição, a lei e os direitos humanos, e tudo isto com a cumplicidade de alguns meios de comunicação social para quem isto não é uma noticia de interesse publico, isto é uma noticia que convêm abafar. Está na constituição que os tribunais administram a justiça em nome do povo, assim eles devem prestar contas a nós. Apelo a todas as pessoas de bem que por um mundo melhor divulguem esta mensagem. Isto não acontece só aos outros, tenham cuidado, muito cuidado com esta (in)justiça.
Neste país acontecem coisas monstruosas, eu fui detido e acusado de invadir o domicílio do meu Pai quando me desloquei lá para estar com ele uma vez que ele estava doente e acamado, claramente é tudo ilegal, fazem isto porque contam que fiquei tudo abafado. Devido a isso estive cerca de um ano e meio sem o ver, é desumano. No dia do julgamento a pessoa que apresentou a queixa e que nem sequer tinha legitimidade para a apresentar, retirou-a para abafar estas ilegalidades. Por absurdo que pareça depois mandaram as custas para mim. Tinha sido determinado um horário de visitas ao meu Pai e mesmo assim não o consegui ver. Pedi certidão ao tribunal desse horário de visitas para poder agir contra a pessoa, a minha madrasta que não o estava a cumprir e passados 2 meses ainda não a tinha. Queixei-me ao tribunal e este veio dizer que eu já tinha levantado essa certidão a aplicou custas do incidente de 100€. Foi tudo inventado eu (ainda) não estou maluco. Pedi as provas e eles não as tinham nem podiam ter, mesmo assim depois mandaram a conta para eu pagar, eu escrevi ao tribunal a dizer que não ia pagar pelos erros deles. Com isto tudo só me entregaram essa certidão 6 meses depois de a ter pedido, neste período eu não conseguia ver o meu Pai nem agir contra ela. Devido a essas custas penhoram parte do meu vencimento e um mês depois o carro. Além de eu não dever nada a penhora do carro além do vencimento é abusiva, ilegal e mesmo inconstitucional. Os tribunais não têm legitimidade democrática uma vez que o seu poder não resulta de eleições. Eles são tratados com Deus tendo um poder absoluto sendo simples mortais como todos nós. Quando eles violam a lei e os direitos humanos nós não temos a quem recorrer. Há vários artigos que dizem que os Portugueses não acreditam na justiça e têm razão para isso. Vejam a justiça até tem um sindicato! Todo o poder tem de ser devidamente controlado senão acontecem abusos.

Cheguei a apresentar uma queixa contra ela por impedimento de visita e veio arquivada com argumentos da treta, quando eu apresentei testemunhas e os factos foram provados. Eu queixei-me do comportamento da justiça e agora sou perseguido, por mais razão que tenha vem sempre tudo arquivado.

Tenho tentado recorrer à comunicação social para denunciar esta violação de direitos humanos e não querem saber. Penso que se isto acontecesse na China ou noutro país sabia-se cá, como é cá é melhor abafar, é este o país do faz-de-conta.

Deixo aqui um link para um excelente artigo sobre o estado da Justiça
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/constanca-cunha-e-sa/o-estado-da-justica?nPagina=1

http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/estudo-da-sedes-revela-que-o-maior-problema-da-democracia-e-o-descredito-da-justica_1390009".

Almeida a 26 de Outubro de 2010 às 22:10
Terceira parte

9 A falta de escrutínio sobre os juízes é o outro grande problema da justiça. Tal como os procuradores, os juízes não são avaliados por entidades exteriores à sua própria corporação. Resultado: o Conselho Superior da Magistratura (CSM) avaliou 97% dos juízes com a classificação de "bom" e "muito bom". É confrangedor cruzar estes 97% de 'juízes geniais' com os atrasos dos nossos tribunais. Em Portugal, é quase impossível reaver uma dívida pela via legal, mas o CSM considera que 97% dos nossos juízes não têm defeitos. É urgente furar esta nomenclatura corporativa que é alheia ao mérito e à prestação de contas. No atual statu quo, o critério para a ascensão dos juízes não é o mérito, mas sim a antiguidade. Ou seja, os juízes sobem nas carreiras como se fossem meros funcionários públicos. Isto não é admissível num Estado de Direito. E, se queremos acabar com este estado de coisas, temos de reformar o CSM. Este órgão necessita de maior legitimidade democrática, isto é, os seus membros devem passar a ser nomeados, em exclusivo, pelo poder democraticamente eleito (Assembleia e/ou Presidente). Os juízes não podem nomear outros juízes para o CSM. Isso não faz sentido, porque os juízes nomeados vão, depois, avaliar os juízes que nomeiam. Além disso, o CSM deve ter uma abertura profissional, ou seja, deve abrir-se a não-magistrados. A justiça é demasiado importante para ficar exclusivamente nas mãos dos magistrados. Neste ponto, o modelo espanhol (Consejo General del Poder Judicial- CGPJ) pode ser um modelo a seguir. Na atual arquitetura, o CSM tem dezoito membros: o seu presidente é o presidente do Supremo, o seu vice-presidente é um juiz do Supremo; o Presidente da República nomeia dois membros, a Assembleia nomeia sete, e os juízes nomeiam outros sete. Em Espanha, o CGPJ tem vinte membros, doze magistrados e oito não-magistrados. E todos (repito, todos) são nomeados pelo parlamento espanhol. Em Portugal, podemos seguir este modelo, porque garante superior legitimidade democrática, e evita cegueiras corporativas. Por outro lado, ao incluir pessoas que não são magistrados, este modelo abre omundo da justiça ao ar que se respira cá fora, na vida real.

10 O mandamento da desilusão: a nossa elite não discutirá estas questões institucionais, e vai continuar nas trocas de ódios pessoais).


É sempre bom ver alguém que pensa como eu!

Não admira acontecerem coisas estranhas na justiça!

Excelente artigo de Henrique Raposo
http://aeiou.expresso.pt/opiniao-dez-mandamentos-para-a-justica=f611343

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